RELAÇÃO DAS TELES COM IPTV (FERNANDA DE AQUINO)

Com o IPTV as empresas de telecomunicações poderão entrar no negócio de Pay TV, oferencendo assim um pacote completo (4Play: Telefonia, Banda Larga, Telefonia Móvel e TV por Assinatura.

Legislação brasileira impoe barreiras:
Com as licenças que têm hoje, as teles brasileiras não podem operar o sistema. Para oferecer TV a cabo, é necessário uma outorga de TV a cabo, afirmou o secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Roberto Pinto Martins. Não existem planos de mudar a legislação.
As operadoras poderiam comprar uma licença, mas a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) não está fazendo licitações. Ou adquirir uma empresa que possui licença. As alternativas, porém, não estão disponíveis a uma operadora como a Telefônica, de origem espanhola. A Lei do Cabo exige que as companhias tenham controle nacional. Diante disso, a Telefônica pediu à Anatel uma licença de TV paga via satélite, que não tem restrição ao capital estrangeiro.
Do ponto de vista regulatório, existe uma enorme zona cinzenta afirmou Alexandre Annenberg, diretor executivo da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA). Mas algumas premissas precisam ser respeitadas: as regras têm que ser as mesmas aplicadas aos operadores atuais.
A Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil) fez um estudo em que defende a revisão do modelo de telecomunicações, com a entrada das teles em TV por assinatura pela IPTV e a TV via celular. Ele foi entregue a ministros e a parlamentares, sem resultado.
O que não pode acontecer é que os serviços sejam confundidos e misturados, afirmou Ronald Barbosa, da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert). A digitalização é como uma auto-estrada onde circula todo tipo de veículo, que não são os mesmos e não fazem a mesma coisa.
A Telcomp (Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas) tomou posição favorável às concessionárias do STFC (Serviço Telefônico Fixo Comutado) no que diz respeito ao direito de elas oferecerem serviço de TV por assinatura na IPTV. Segundo o presidente da entidade, Luiz Cuza, até agora não havia uma posição a respeito disso dentro da Telcomp. "Mas concordamos que é necessária uma revisão da legislação permitindo que as operadoras possam oferecer broadcast também para seus assinantes", comentou. A atual legislação só permite que as concessionárias ofereçam o video on demand na estrutura de IPTV. Já em relação à entrada da teles no mercado de TV por assinatura por meio de fusões e aquisições de empresas desse segmento que detém outras plataformas tecnológicas, a entidade mantém sua posição contrária. "Isso é uma forma de eliminar a concorrência apenas", diz o executivo.

Telefônica busca caminhos:

Telefônica diz que licença de SCM permite oferecer IPTV
Por Lia Ribeiro
25 de outubro de 2005

A Telefônica pretende lançar no mercado brasileiro, no ano que vem, um pacote de serviços convergentes, como TV sobre ADSL, video on demand, videoconferência, jogos, aplicativos para gerenciamento e manutenção de computadores. Para oferecer o serviço de TV sobre protocolo IP (IPTV), a empresa entende, segundo afirmou seu presidente Fernando Xavier Ferreira, que não precisará de uma nova licença do órgão regulador. “A licença de Serviço de Comunicação Multimídia, que a Telefônica já tem, vai nos permitir oferecer esse serviço”, explicou Xavier. Ele ressaltou, no entanto, que o serviço terá que ser formatado diferentemente de como é oferecido no mercado espanhol. “Não poderemos oferecer com assinatura fixa paga, porque isso exigiria uma licença de TV por assinatura”, explicou. E a legislação da cabodifusão não permite que empresas controladas por capital estrangeiro sejam titulares de licença do serviço. No entendimento da Telefônica e com base em sinalizações da Anatel, o serviço de IPTV pode ser oferecido por ela desde que a cobrança do usuário seja variável e de acordo com o conteúdo (noticiário, filmes, jogos, etc.) consumido. Isso significa que a empresa abandonou, por ora, as conversas já iniciadas com operadoras de TV por assinatura para um acordo que lhe permitisse oferecer o serviço de IPTV usando a licença da parceira. Em sua apresentação feita hoje, 25, de manhã, no Futurecom 2005, o presidente da Telefônica disse que o caminho futuro das operadoras fixas é a oferta de serviços convergentes em banda larga. E que o desempenho dessas empresas não vai ser medido mais pela expansão da base instalada de telefones, cuja tendência irrevesível é de encolhimento, mas pelo tipo de conexão que é capaz de levar à casa do assinante, se 2 Mbps ou 20 Mbps. Ele citou inúmeros exemplos da estratégia adotadas por operadoras européias, do Canadá e da Austrália, para mostrar que esta é uma tendência consolidada no mundo, da mesma forma que a convergência entre os serviços de voz, dados, imagem e fixo/móvel é um caminho sem volta. Mostrou ainda, de acordo com levantamento feito pela consultoria McKinsey, que 78% dos usuários europeus ouvidos preferem pagar uma tarifa fixa por uso ilimitado dos serviços, que mais de 60% querem uma conta única e que metade dos entrevistados preferem que os serviços sejam oferecidos por uma única operadora.

Competição – desvantagem para as redes de TV:
O problema da competição entre teles e emissoras está na diferença de tamanho. Em 2005, a Rede Globo faturou R$ 5,3 bilhões, o equivalente a 5% das receitas globais da Telefónica. A receita da Globo foi pouco mais de 20% do que o da Telemar, maior operadora brasileira. Eles têm poder de mercado. Podem querer oferecer espaço para anunciantes de graça por um ano. O que acontece com o resto?, questionou um executivo do setor de TV paga. (São Paulo/AE) Empresas se preparam para transmissões.